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Florida amplia cobertura do programa de assistência médica para suprimentos de incontinência adulta

Decisão foi resultado de um acordo judicial em ação coletiva movida contra o estado, beneficiando adultos com deficiências

O programa de assistência médica da Flórida, Florida Medicaid, anunciou a ampliação da cobertura para suprimentos de incontinência urinária para adultos, após um acordo em uma ação coletiva. Até então, a cobertura era limitada a pessoas com menos de 21 anos, impondo um impacto financeiro significativo para cuidadores e famílias de adultos com deficiências. 

A ação foi movida em 2022 pelas organizações Florida Health Justice Project e Disability Rights Florida, que alegaram que a política violava a Lei dos Americanos Portadores de Deficiência (ADA) e a Lei Medicaid. As organizações apontaram que o limite de idade restringia o acesso a produtos médicos essenciais, como fraldas e lençóis protetores, afetando negativamente a qualidade de vida dos beneficiários. 

Antes do acordo, o Florida Medicaid oferecia cobertura para crianças e adolescentes, mas interrompia a assistência aos 21 anos, salvo em casos específicos de beneficiários do programa Home and Community Based Services, onde a longa espera dificultava o acesso. Isso obrigava muitas famílias a assumir custos que podiam ultrapassar centenas de dólares mensais. 

TERMOS DO ACORDO 

A juíza Marcia Howard aprovou, em setembro, o acordo entre a AHCA (Agência para Administração de Cuidados de Saúde da Flórida) e os autores do processo. Os principais termos incluem:

  • Cobertura ampliada: suprimentos de incontinência, como fraldas e absorventes, serão fornecidos para adultos que necessitem desses produtos por razões médicas; 
  • Notificação: cerca de 120.000 avisos serão enviados a indivíduos que tiveram ou poderiam ter tido cobertura negada anteriormente; 
  • Reconhecimento da importância: o estado reconheceu a necessidade desses produtos para garantir higiene, prevenir complicações de saúde e melhorar a qualidade de vida. 

Apesar de inicialmente contestar a ação, o estado agora assume a responsabilidade de assegurar o acesso aos produtos. A mudança representa um avanço significativo para a inclusão e o cuidado de pessoas com deficiências no estado da Flórida. 

Fonte
Diario Las Américas
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