A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei WIPPES Act (Wastewater Infrastructure Pollution Prevention and Environmental Safety Act), que estabelece padrões nacionais para a rotulagem de lenços não descartáveis com o aviso “Do Not Flush”. O projeto, de caráter bipartidário, já havia sido aprovado em comissão no final de 2023 e agora segue para análise no Comitê de Ciência, Comércio e Energia do Senado.
Voltada à prevenção de danos à infraestrutura sanitária, a legislação busca mitigar um problema crescente: o entupimento de sistemas de esgoto causado pelo descarte inadequado de lenços umedecidos não projetados para esse tipo de descarte.
Segundo a associação INDA (Association of the Nonwoven Fabrics Industry), a aprovação na Câmara representa um avanço significativo após anos de articulação com operadores de sistemas de esgoto e autoridades estaduais. Ao longo dos últimos anos, legislações semelhantes já haviam sido implementadas em sete estados norte-americanos. O WIPPES Act propõe consolidar essas iniciativas em um único padrão federal de rotulagem para todo o país.
“A INDA tem defendido essa legislação nos últimos dois anos e estamos animados com sua aprovação na Câmara. Agradecemos aos patrocinadores do projeto de lei, aos nossos parceiros do setor e de águas residuais, e aos membros da INDA, pois estamos dando mais um passo à frente para que a rotulagem ‘Do Not Flush’ seja adotada em todo o país”, afirmou Wes Fisher, diretor de Assuntos Governamentais da INDA.
O projeto é liderado na Câmara pela deputada Lisa McClain (Partido Republicano, Michigan) e pela deputada Mary Peltola (Partido Democrata, Alasca). No Senado, foi apresentado pelos senadores Jeff Merkley (Democrata, Oregon) e Susan Collins (Republicana, Maine).
Em março deste ano, os senadores reintroduziram o projeto no Senado com o mesmo objetivo de padronizar a rotulagem de lenços umedecidos em nível nacional.
A medida é considerada estratégica tanto para o setor de produtos descartáveis à base de não tecidos, como lenços umedecidos, quanto para a indústria de tissue, que também é impactada por regulamentações sobre descarte e sustentabilidade.
A rotulagem clara e padronizada pode contribuir para educar consumidores, reduzir custos operacionais com manutenção de redes de esgoto e melhorar a imagem de responsabilidade ambiental das marcas envolvidas.
