Parlamentares norte-americanas apresentaram um novo projeto de lei voltado ao aumento do acesso a produtos menstruais em comunidades vulneráveis. O “Good Samaritan Menstrual Products Act” foi protocolado pela democrata Grace Meng e pela republicana Celeste Maloy, que atuam de forma conjunta em uma pauta que tem ganhado relevância nacional.
Hoje, determinados itens, como absorventes internos, são classificados como dispositivos médicos de Classe 2, o que gera receio jurídico e inibe empresas e indivíduos de realizar doações, mesmo quando motivadas por ações solidárias. Essa barreira reduz o volume e a diversidade de produtos destinados a instituições que atendem pessoas em situação de pobreza menstrual.
O projeto prevê proteção de responsabilidade civil para indivíduos, fabricantes e distribuidores que realizam doações, além de ONGs que recebem e redistribuem os produtos. A iniciativa se espelha no “Good Samaritan Food Donations Act”, legislação que desde 1996 incentiva doações de alimentos e itens domésticos.
“Hoje, uma em cada quatro adolescentes e um em cada três adultos relatam dificuldades para obter produtos menstruais. Os custos diários continuam a aumentar, e é mais importante do que nunca garantir que todas as pessoas que precisam de produtos menstruais tenham acesso a eles”, disse a congressista Meng. “Nossa Lei de Produtos Menstruais do Bom Samaritano ajudaria a atender a essa necessidade, flexibilizando as restrições às doações beneficentes desses produtos”.
A coautora Celeste Maloy destacou o impacto social da medida. “Doar produtos de higiene essenciais é uma forma significativa de apoiar mulheres e meninas que dependem de parceiros sem fins lucrativos”, disse a congressista. “Este projeto de lei garante que os doadores possam contribuir abertamente e sem riscos legais, fortalecendo a rede de ajuda em nossas comunidades.”
ORGANIZAÇÕES ESPERAM AMPLIAR VOLUME E VARIEDADE DE DOAÇÕES
A mudança legislativa atende a uma demanda antiga de entidades que atuam no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Mais de 140 organizações ligadas à Alliance for Period Supplies poderão ampliar sua capacidade de distribuição caso a proposta avance.
“Infelizmente, a falta de proteção legal tem impedido as empresas de doarem alguns produtos confiáveis, especificamente absorventes internos. É por isso que a Alliance for Period Supplies tem defendido e trabalhado diretamente com legisladores para elaborar esta reforma tão necessária”, afirmou Lacey Gero, diretora de Relações Governamentais da organização.
A iniciativa também reúne apoio de entidades do setor de higiene e de organizações sociais, entre elas o Center for Baby and Adult Hygiene Products, a National Association of School Nurses, a Kimberly-Clark, e diversos grupos focados em educação menstrual e auxílio comunitário.
Após ser protocolado, o projeto será analisado pelo Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes. A liberação pelo comitê é necessária antes que a proposta possa seguir para votação no plenário da Câmara.
